Questão 1
As políticas educacionais brasileiras têm como objetivo promover a igualdade e a qualidade do ensino para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Conforme Moura (2014): “A educação é direito de todos e dever do Estado. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo, em relação ao Estado, um dever jurídico a cumprir”. (MOURA, 2014)
MOURA, D. M. de. Políticas públicas educacionais PROUNI e FIES: democratização do acesso ao ensino superior. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2014,
Com base nas ideias discutidas na disciplina “Políticas Sociais, Educacionais e Direitos Humanos”, responda às seguintes questões:
— Explique quais são as principais políticas educacionais implementadas no Brasil para garantir o acesso igualitário à educação de qualidade. Cite exemplos específicos mencionados no capítulo.
— Discuta como essas políticas visam reduzir as desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais no Brasil.
— Analise os desafios enfrentados na implementação dessas políticas educacionais e proponha possíveis soluções para melhorar sua eficácia.
Você poderá responder às questões uma a uma ou em um único texto em até 25 linhas.
